Termos e Condições Complexos

Cada encomenda implica a aceitação sem reservas, por parte do Cliente, destes termos de venda e a correspondente renúncia, por parte do referido Cliente, a apresentar qualquer cláusula contrária ou complementar que possa constar ou estar representada nos seus próprios documentos comerciais, em particular nas suas condições gerais de compra. Em geral, a aceitação pela DJO France (NIF: FR11353941586) de qualquer cláusula contrária ou complementar aos presentes termos e condições de venda está sujeita à sua prévia e escrita aprovação.

O facto de a DJO France não aproveitar, num dado momento, uma das condições presentes não pode ser interpretado como renúncia à sua utilização posterior. As condições particulares aceites pelo vendedor no caso de uma encomenda não vinculam o vendedor a essa encomenda.

Se o Cliente desejar fazer uma encomenda, terá de se identificar primeiro. Para tal, terá de preencher, de acordo com as informações que lhe foram fornecidas online, um formulário disponibilizado onde deverá fornecer as informações necessárias para a sua identificação, incluindo o seu apelido, nome próprio, número de telefone, morada postal e morada de entrega. Poderão ser solicitadas informações adicionais posteriormente para garantir a qualidade e segurança da entrega.

Os produtos e serviços são propostos dentro do limite do stock disponível. Em casos excecionais, pode acontecer que o produto deixe temporariamente de estar disponível, após a confirmação da encomenda. Neste caso, a DJO France informará o Cliente por e-mail ou por correio, o mais rapidamente possível, sobre referido atraso na disponibilidade. O Cliente terá então a opção de manter a sua encomenda e aguardar a entrega, ou poderá solicitar o cancelamento da entrega. Em caso de cancelamento, o Cliente será reembolsado imediatamente.

Após o Cliente escolher os produtos oferecidos, ele confirmará o seu pedido clicando no botão “Confirmar Pedido” para demonstrar seu compromisso e aceitação dos termos e condições de venda. Nesse momento, o pedido será registrado e um número de pedido será comunicado ao Cliente e/ou por correio eletrônico. Os dados registrados pela empresa DJO France constituem prova do tipo, conteúdo e data do pedido.

Se o Cliente desejar fazer uma encomenda, terá de se identificar primeiro. Para tal, terá de preencher, de acordo com as informações que lhe foram fornecidas online, um formulário disponibilizado onde deverá fornecer as informações necessárias para a sua identificação, incluindo o seu apelido, nome próprio, número de telefone, morada postal e morada de entrega. Poderão ser solicitadas informações adicionais posteriormente para garantir a qualidade e segurança da entrega.

Os produtos e serviços são propostos dentro do limite do stock disponível. Em casos excecionais, pode acontecer que o produto deixe temporariamente de estar disponível, após a confirmação da encomenda. Neste caso, a DJO France informará o Cliente por e-mail ou por correio, o mais rapidamente possível, sobre referido atraso na disponibilidade. O Cliente terá então a opção de manter a sua encomenda e aguardar a entrega, ou poderá solicitar o cancelamento da entrega. Em caso de cancelamento, o Cliente será reembolsado imediatamente.

Após o Cliente escolher os produtos oferecidos, ele confirmará o seu pedido clicando no botão “Confirmar Pedido” para demonstrar seu compromisso e aceitação dos termos e condições de venda. Nesse momento, o pedido será registrado e um número de pedido será comunicado ao Cliente e/ou por correio eletrônico. Os dados registrados pela empresa DJO France constituem prova do tipo, conteúdo e data do pedido.

Os Produtos são vendidos às tarifas em vigor no dia do pedido, calculadas/repreentadas na tabela/anexo de tarifas nas condições de venda oferecidas, integrando, se necessário, os descontos e abatimentos que possam beneficiar o comprador.

Estes preços são indicados em Euros, com todos os impostos incluídos. Salvo indicação em contrário, os preços dos Produtos não incluem portes de envio. 

Qualquer fatura que não seja contestada nos dez dias úteis de envio é considerada aceite.
O Cliente é responsável pelos portes e devoluções.
Particulares, consumidores, devem pagar com cartão de crédito ou débito.

a)    A DJO France mantém a propriedade total dos Produtos vendidos até ao pagamento completo do seu preço.
b)    A partir do momento da entrega e não obstante o facto de a DJO France continuar a ser proprietária dos Produtos vendidos, o Cliente assume qualquer risco que os Produtos sofram ou causem. Consequentemente, as apólices de seguro, que o Cliente deverá contratar às suas expensas, devem incluir a cobertura deste risco e mencionar expressamente o estatuto do proprietário da DJO France.
c)     No caso de o Cliente não cumprir uma das datas de vencimento ou violar qualquer das suas obrigações, a DJO France, sem prejuízo de outros direitos, poderá exigir, por carta registada com aviso de receção, a restituição imediata do Produto às custas do Cliente e cancelar total ou parcialmente a venda em questão, nomeadamente na parte que não tenha sido paga.
d)    Além da sua obrigação de restaurar o Produto às suas próprias custas, o Cliente estará sujeito às disposições do artigo III acima relativo a atrasos ou incumprimento de pagamento.
e)    Se o Produto tiver sido utilizado, a DJO France terá o direito de reclamar indemnização por danos além do custo de possível recuperação do sistema.
f)    Quaisquer depósitos recebidos do Cliente serão cobrados da quantia que será devida à DJO France de acordo com os parágrafos d) e e) acima.
g)    A DJO France pode, a qualquer momento, realizar um inventário dos Produtos não pagos detidos pelo comprador, onde quer que esses Produtos estejam localizados.
h)    De um modo geral, o comprador assegurará que a identificação dos Produtos seja sempre possível. Os Produtos em stock serão considerados como aqueles Produtos que não foram pagos.

Os Produtos são entregues "ex armazém DJO França". As entregas realizam-se de acordo com a disponibilidade e pela ordem em que as encomendas foram recebidas. O vendedor pode executar a encomenda por meio de várias entregas parciais.
Para particulares, consumidores, a entrega será efetuada no prazo de 5 dias úteis a contar da encomenda pelo transportador designado pela DJO France, exclusivamente por entrega direta do Produto encomendado ao destino anunciado ou, em caso de ausência, a outra pessoa autorizada pelo Cliente.

O transporte é realizado por conta e risco do Cliente, que deve proceder a todas as verificações na entrega quanto ao estado das suas encomendas, de acordo com o número de volumes indicado no talão de entrega. Em particular, o Cliente deve assegurar que o Produto entregue está a funcionar corretamente, lendo atentamente o manual do utilizador que lhe foi fornecido.

Todas as reservas ou reclamações devem ser dirigidas ao serviço de atendimento ao cliente da DJO France ou ao transportador dentro do prazo fixado no artigo I. 133-3 do código comercial francês. O Cliente tem um prazo de 3 dias a partir da entrega para expressar sua reclamação ou reservas junto ao transportador. No caso de defeitos aparentes, o Cliente terá o direito de devolução nos termos e condições de venda oferecidos.

Os prazos de entrega são fornecidos apenas como um guia aproximado. Eles começam a contar a partir da aceitação do pedido pela DJO France. O atraso no prazo não pode dar origem a danos e juros, redução ou cancelamento do pedido. Apenas no caso de uma entrega posterior exceder sessenta dias, o Cliente pode cancelar seu pedido sem poder exigir qualquer outra coisa além da restituição do depósito ou do preço pago à DJO France.

O Cliente consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a partir do momento do recebimento do produto para devolver o referido produto ao vendedor para troca ou reembolso, desde que os produtos sejam devolvidos na sua embalagem original e em perfeitas condições. Todas as decisões relativas à desistência com pedido de reembolso ou troca devem ser dirigidas à DJO France pelo número 08.11.02.02.74, sendo que o Cliente receberá então um número de devolução para incluir na sua embalagem para cobertura.

Sem este número, a encomenda devolvida não será aceite. A troca (sujeita à disponibilidade) ou o reembolso será efetuado no prazo de 15 dias após a receção da encomenda pela DJO France e a confirmação do perfeito estado do Produto devolvido. Artigos danificados, sujos ou incompletos não serão aceites.

Excepto quando estiver envolvida a responsabilidade da DJO France, será reembolsado apenas o preço ou o Produto. As despesas de “devolução” ficarão a cargo do Cliente, que poderá recorrer ao transportador da sua escolha ou contactar a DJO France, que recorrerá ao seu transportador habitual.

Cada pedido de troca por motivos pessoais será realizado de acordo com o mesmo processo descrito acima, sendo as despesas de devolução por conta do Cliente.

Sem prejuízo dos acordos a tomar em relação ao transportador, as reclamações sobre defeitos aparentes ou sobre a não conformidade do Produto entregue devem ser formuladas por escrito à DJO France no prazo de oito dias após a entrega.

O comprador deverá comprovar a existência dos defeitos ou irregularidades registadas.
Ele abster-se-á de envolver uma terceira parte que não seja aceitável para a DJO France.

Cada devolução será realizada nas mesmas condições mencionadas no artigo X dos termos e condições de venda, em conformidade com a garantia comercial.

Todos os dispositivos vendidos pela DJO France são testados e verificados antes da entrega.

Independentemente da garantia comercial detalhada abaixo, a DJO France continua responsável por defeitos de conformidade do Produto vendido e responsável por defeitos ocultos nas condições previstas pelos artigos 1641 a 1649 do código civil relativos à garantia por defeitos ocultos.

O vendedor está obrigado pela garantia devido a defeitos ocultos do objeto vendido que o tornam impróprio para o uso a que se destina, ou que diminuem o seu uso de tal forma que o comprador não desejaria adquiri-lo ou pelo qual teria oferecido um preço mais baixo, se soubesse disso.

Qualquer ação legal decorrente de defeito oculto deve ser movida pelo comprador no prazo de dois anos a partir do momento da descoberta do defeito. Se o defeito for reconhecido como um defeito oculto, o comprador tem a opção de devolver o item e receber o reembolso do preço de compra ou de ficar com o item e receber de volta uma parte do preço, que será arbitrada por peritos.

Além disso, de acordo com a garantia de conformidade, o vendedor está obrigado a entregar um bem em conformidade com o contrato e a responder pelos defeitos de conformidade existentes no momento da entrega. Ele também deverá responder pelos defeitos de conformidade resultantes da embalagem, instruções de montagem ou instalação quando estes tiverem sido colocados sob sua responsabilidade pelo contrato ou tenham sido realizados sob sua responsabilidade.

Para estar em conformidade com o contrato, a mercadoria deve:

1. Estar apto para o uso regular esperado de um bem semelhante e, se necessário:

• corresponder à descrição fornecida pelo vendedor e possuir as qualidades oferecidas ao comprador na forma de uma amostra ou modelo;
• apresentar as qualidades que um comprador pode legitimamente esperar em vista das declarações públicas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, em particular na publicidade ou na rotulagem;

2. Ou apresentar as características definidas por acordo comum entre as partes ou ser adequado para qualquer uso especial pretendido pelo comprador, tendo este notificado o vendedor e este último aceitado. A ação resultante do incumprimento caducará dois anos após a entrega da mercadoria.

Garantia Comercial: Além da garantia legal acima mencionada, a DJO France, com endereço em MOUGERRE (64990), Centre Européen de Frêt, 3 rue de Béthar, também garante os produtos vendidos sob as seguintes condições e limites:

•    A duração da garantia depende do Produto adquirido pelo Cliente; esta duração é indicada quer na lista de preços, quer nas ofertas de preços personalizadas;
•    Esta garantia significa "peças e mão de obra".

Para implementar isto, o Cliente deve contactar o serviço de atendimento ao cliente da DJO France pelo número 0811.02.02.74, que lhe fornecerá um número de devolução, o procedimento a seguir e qual Centro de Reparação Autorizado deve enviar o Produto;

•    Os custos de transporte são todos cobrados ao Cliente;
•    A DJO France ou o Centro de Reparação Autorizado terão a opção de fazer o seu melhor para corrigir a falha num prazo razoável ou substituir o Produto por outro que esteja livre do defeito mencionado.
•    A DJO France não poderá, em nenhuma circunstância, ver-se obrigada a solicitar o pagamento de qualquer quantia, quaisquer que sejam os motivos, nomeadamente, mas sem se limitar a, ativos fixos temporários do Produto, interferência nos negócios, perda de encomendas, redução de lucros, prejuízo operacional, etc., bem como qualquer reclamação de natureza semelhante.
•    Esta garantia é acordada para todos os Produtos vendidos pela DJO France sem limite territorial.

DJO France declina todas as garantias e toda a responsabilidade em caso de falhas do Produto (em particular: materiais, acessórios, materiais periféricos e peças sobressalentes) que comercializa para a origem:

• Violação devido a acidentes ou incidentes ou ligações não conformes ou falhas no fornecimento de energia;
• Um uso do Produto diferente daquele para o qual foi projetado e fabricado; e no que diz respeito a acessórios, materiais periféricos e peças sobressalentes, e para qualquer outro propósito que não seja a manutenção, ajuste ou reparação dos Produtos que comercializa.
• Não observância das instruções para montagem, uso ou manutenção;
• Modificações, manutenção ou intervenções não realizadas pelos especialistas de serviço da DJO France ou pelos seus representantes designados ou reconhecidos para esse fim;
• A adição ou utilização de peças, ou acessórios que não sejam fabricados e/ou vendidos ou simplesmente recomendados pela DJO France, ou, ainda, de qualidade que não seja equivalente a eles.
  
  O vendedor também exclui qualquer garantia para defeitos aparentes dos quais o comprador não usufruirá nos prazos mencionados acima nos artigos VII e X a partir do recebimento do Produto.
  
  DJO France declina toda a responsabilidade no caso de danos causados por um Produto que tenha vendido quando:
• O Produto foi reparado, mantido ou foi objeto de uma intervenção por parte de uma empresa ou terceiro que não foi acordada pela DJO France.
• Os defeitos e deterioração causados pelo desgaste natural ou por um acidente externo ou por uma modificação, utilização ou tratamento do Produto não previsto ou especificado pelo vendedor, ou intervenção, estão excluídos de qualquer garantia.

São consideradas como força maior que eximem o vendedor da sua obrigação de entrega e justificam, à escolha do vendedor, seja uma extensão do prazo de entrega, seja o cancelamento total ou parcial da encomenda: guerra, motins, incêndios, greves no vendedor, no seu fornecedor ou transportador que tornem impossível obter fornecimentos ou adquirir mercadorias com o comprador; e, de forma mais geral, qualquer causa de interrupção ou fornecimento que o vendedor não tenha meios de intervenção direta para remediar a referida causa.

O vendedor deve manter o comprador informado, na medida do possível, sobre o caso e os eventos acima mencionados.

Qualquer profissional que utilize um dispositivo médico deve assegurar que a sua manutenção, e consequentemente os testes associados, sejam realizados de acordo com as exigências legais. O aviso de utilização ou o manual de referência especificam os requisitos de manutenção conforme o tipo de Produto vendido.

DJO France compromete-se a fornecer, no Centro de assistência pós-venda acordado, as peças indispensáveis para a utilização com total segurança do Produto. A duração do fornecimento é de três anos a partir da data de comercialização do último dispositivo da série. Aplica-se também aos acessórios indispensáveis para a utilização do Produto, como os eletrodos e cabos DJO France.

O Cliente compromete-se a respeitar todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos de autor, marcas e direitos de propriedade industrial. Os direitos de propriedade intelectual sobre os documentos da DJO France e, portanto, sobre o seu site e cada um dos elementos criados para o site são propriedade exclusiva da DJO France ou dos seus fornecedores, não concedendo qualquer licença ou direito, exceto o de consulta do site. A reprodução de qualquer documento publicado no site é autorizada apenas para fins exclusivos de informação para uso pessoal e privado; qualquer reprodução e utilização de cópias realizadas para outros fins é expressamente proibida. Qualquer outra utilização não autorizada previamente pela DJO France constituirá uma infração e será punida como tal.

O Cliente compromete-se ainda a não utilizar o nome da DJO France e as suas marcas comerciais, logótipos, imagens e fotografias dos seus Produtos para fins promocionais, em forma escrita ou em forma de processamento de dados, sem autorização escrita da DJO France.

Catálogos, documentação ou materiais publicados de qualquer natureza enviados ou remetidos pelo fornecedor permanecem propriedade completa do mesmo e podem ser recuperados caso a sua utilização seja contrária ao indicado pelo fornecedor.

Quaisquer diferenças que possam surgir entre o Cliente e a DJO France são da jurisdição exclusiva dos tribunais onde se situa a sede da DJO France, não obstante a introdução de terceiros ou a pluralidade de réus.